O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante amparo social oferecido pelo governo federal, através do INSS, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e para pessoas com deficiência que não possuem condições de sustento próprio ou familiar. Apesar de ser frequentemente confundido com o termo LOAS, este refere-se à Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993), que instituiu o BPC. O BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não inclui o décimo terceiro salário ou pensão por morte. Saiba mais sobre os serviços prestados pelo nosso escritório.
Requisitos para obter o BPC
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idade: Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência, independente da idade.
- Renda per capita: Inferior a ¼ do salário mínimo por membro da família (R$ 303,00 em 2025).
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Estar cadastrado e com dados atualizados a cada dois anos.
Se você se enquadra em uma dessas situações e deseja solicitar o BPC, é fundamental verificar se todos os requisitos legais foram atendidos. Para mais informações, consulte nossas áreas de atuação.
Flexibilização de renda
Uma das possibilidades para aumentar as chances de obter o BPC é a flexibilização de renda. É possível deduzir despesas essenciais, como:
- Tratamentos de saúde;
- Alimentação especial;
- Medicamentos e fraldas não fornecidas pelo SUS;
- Custos mensais com água, energia, aluguel e transporte.
Esses gastos devem ser devidamente comprovados. Nosso artigo completo sobre aposentadoria por invalidez também aborda a importância de comprovar despesas médicas.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, é possível que mais de um membro da família receba o BPC, desde que preencham os requisitos. Ademais, programas como o Auxílio Brasil não são contabilizados na renda per capita para concessão do benefício.
Se você tem dúvidas sobre o planejamento financeiro para garantir seus direitos, leia o artigo “Quando começar a planejar a aposentadoria?”.
Acompanhamento e revisão do benefício
O BPC pode ser revisado a cada dois anos ou a qualquer momento pelo INSS. Manter a documentação atualizada é essencial para evitar suspensão do benefício. Isso inclui:
- Atualizar o Cadúnico periodicamente;
- Guardar laudos e exames médicos;
- Manter endereço atualizado no INSS.
Nosso artigo sobre aposentadoria rural também traz dicas relevantes sobre revisões.
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso seu pedido seja negado, é possível buscar apoio jurídico especializado para recorrer na Justiça. Se precisar de orientação sobre como proceder, entre em contato pelo Fale Conosco.
Perguntas frequentes
- Idosos e aposentados podem pedir o BPC? Sim, mas é necessário avaliar a renda familiar.
- Microempreendedores Individuais (MEI) podem solicitar? Não, enquanto o MEI estiver ativo. Recomendamos encerrá-lo antes do pedido.
Para mais dicas essenciais, confira o artigo “Cuidado! Não pague INSS antes de ler este post”.
Se você tem mais dúvidas sobre o BPC ou outros benefícios, explore também nosso Guia Rápido para Aposentadoria Rural ou entre em contato com nossos especialistas. Estamos prontos para ajudar!
