O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados presos em regime fechado, garantindo o sustento familiar durante o período de encarceramento. Embora seja pouco conhecido e envolto em desinformação, entender como funciona esse benefício pode ser essencial para famílias em situação de vulnerabilidade.
O Que É o Auxílio-Reclusão?
Trata-se de um benefício pago aos dependentes de segurados da Previdência Social presos. Desde a edição da Medida Provisória nº 871/2019, o benefício é exclusivo para presos em regime fechado, excluindo os regimes semiaberto e aberto.
Requisitos para Solicitar o Benefício
Para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, é necessário:
- Comprovar a prisão do segurado.
- Demonstrar a qualidade de segurado, incluindo uma carência mínima de 24 contribuições.
- Provar dependência econômica em relação ao segurado.
- Confirmar que o segurado preso possui renda dentro do limite estabelecido pelo INSS.
Saiba mais sobre os requisitos legais para benefícios previdenciários em nossa página de áreas de atuação.
Quem Tem Direito?
O auxílio é destinado aos dependentes do segurado preso, seguindo a seguinte ordem:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
- Pais.
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência.
A dependência econômica deve ser comprovada documentalmente no momento da solicitação.
Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?
O pedido pode ser realizado pelo MEU INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. É fundamental reunir documentos como:
- Declaração carcerária, emitida pela autoridade responsável.
- Documentos pessoais do segurado e dos dependentes.
- Comprovantes de dependência econômica e de contribuições previdenciárias.
Precisa de ajuda para reunir a documentação? Entre em contato conosco pelo Fale Conosco.
Valor do Benefício
O auxílio-reclusão equivale ao valor do salário mínimo vigente. Em 2025, o valor é de Auxílio-Reclusão: Tudo o Que Você Precisa Saber
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados presos em regime fechado, garantindo o sustento familiar durante o período de encarceramento. Embora seja pouco conhecido e envolto em desinformação, entender como funciona esse benefício pode ser essencial para famílias em situação de vulnerabilidade.
O Que É o Auxílio-Reclusão?
Trata-se de um benefício pago aos dependentes de segurados da Previdência Social presos. Desde a edição da Medida Provisória nº 871/2019, o benefício é exclusivo para presos em regime fechado, excluindo os regimes semiaberto e aberto.
Requisitos para Solicitar o Benefício
Para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, é necessário:
- Comprovar a prisão do segurado.
- Demonstrar a qualidade de segurado, incluindo uma carência mínima de 24 contribuições.
- Provar dependência econômica em relação ao segurado.
- Confirmar que o segurado preso possui renda dentro do limite estabelecido pelo INSS.
Saiba mais sobre os requisitos legais para benefícios previdenciários em nossa página de áreas de atuação.
Quem Tem Direito?
O auxílio é destinado aos dependentes do segurado preso, seguindo a seguinte ordem:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
- Pais.
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência.
A dependência econômica deve ser comprovada documentalmente no momento da solicitação.
Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?
O pedido pode ser realizado pelo MEU INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. É fundamental reunir documentos como:
- Declaração carcerária, emitida pela autoridade responsável.
- Documentos pessoais do segurado e dos dependentes.
- Comprovantes de dependência econômica e de contribuições previdenciárias.
Precisa de ajuda para reunir a documentação? Entre em contato conosco pelo Fale Conosco.
Valor do Benefício
O auxílio-reclusão equivale ao valor do salário mínimo vigente. Em 2025, o valor é de R$ 1.518,00, sendo dividido entre todos os dependentes do segurado.
Duração do Pagamento
O tempo de duração do benefício varia conforme a relação de dependência:
- Cônjuge/companheiro: De 4 meses a vitalício, dependendo do tempo de contribuição e duração da união.
- Filhos/irmãos: Até os 21 anos, salvo em casos de deficiência.
- Cônjuge com deficiência: Enquanto durar a invalidez ou deficiência.
Veja mais detalhes sobre a duração de benefícios previdenciários no artigo “Aposentadoria por Invalidez: Tudo o Que Você Precisa Saber”.
Auxílio-Reclusão para Trabalhadores Rurais
Os segurados rurais também têm direito ao auxílio-reclusão. O benefício segue as mesmas regras do benefício urbano, conforme explicamos no nosso guia rápido sobre aposentadoria rural.
Dúvidas ou Precisa de Orientação?
Na Guedes e Lucena Advogados Associados, estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo em todas as etapas do processo. Acesse nosso Fale Conosco e agende uma consulta.
Além disso, confira outros artigos úteis sobre previdência social em nosso blog, como:
Estar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos. 💼, sendo dividido entre todos os dependentes do segurado.
Duração do Pagamento
O tempo de duração do benefício varia conforme a relação de dependência:
- Cônjuge/companheiro: De 4 meses a vitalício, dependendo do tempo de contribuição e duração da união.
- Filhos/irmãos: Até os 21 anos, salvo em casos de deficiência.
- Cônjuge com deficiência: Enquanto durar a invalidez ou deficiência.
Veja mais detalhes sobre a duração de benefícios previdenciários no artigo “Aposentadoria por Invalidez: Tudo o Que Você Precisa Saber”.
Auxílio-Reclusão para Trabalhadores Rurais
Os segurados rurais também têm direito ao auxílio-reclusão. O benefício segue as mesmas regras do benefício urbano, conforme explicamos no nosso guia rápido sobre aposentadoria rural.
Dúvidas ou Precisa de Orientação?
Na Guedes e Lucena Advogados Associados, estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo em todas as etapas do processo. Acesse nosso Fale Conosco e agende uma consulta.
Além disso, confira outros artigos úteis sobre previdência social em nosso blog, como:
Estar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos. 💼
